[Home] [Databases] [WorldLII] [Search] [Feedback] Public Rights Licences

Creative Commons Sampling 1.0 (Brazil) [2009] PubRL 20 (1 January 2009)

Creative Commons Sampling

Version: 1.0

Copyright: No

URL: http://creativecommons.org/licenses/sampling/1.0/br/legalcode

Type: Content

Media: Generic

Country: Brazil

Licence text
A INSTITUIÇÃO CREATIVE COMMONS NÃO É UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA E NÃO PRESTA SERVIÇOS JURÍDICOS. A DISTRIBUIÇÃO DESTA LICENÇA NÃO ESTABELECE QUALQUER RELAÇÃO ADVOCATÍCIA. O CREATIVE COMMONS DISPONIBILIZA ESTA INFORMAÇÃO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA". O CREATIVE COMMONS NÃO FAZ QUALQUER GARANTIA QUANTO ÀS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS E SE EXONERA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS RESULTANTES DO SEU USO.

Licença

A OBRA (CONFORME DEFINIDA ABAIXO) É DISPONIBILIZADA DE ACORDO COM OS TERMOS DESTA LICENÇA PÚBLICA CREATIVE COMMONS ("CCPL" OU "LICENÇA"). A OBRA É PROTEGIDA POR DIREITO AUTORAL E/OU OUTRAS LEIS APLICÁVEIS. QUALQUER USO DA OBRA QUE NÃO O AUTORIZADO SOB ESTA LICENÇA É PROIBIDO.

AO EXERCER QUAISQUER DOS DIREITOS À OBRA AQUI CONCEDIDOS, VOCÊ ACEITA E CONCORDA FICAR OBRIGADO NOS TERMOS DESTA LICENÇA. O LICENCIANTE CONCEDE A VOCÊ OS DIREITOS AQUI CONTIDOS EM CONTRAPARTIDA À SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

1. Definições

1. "Obra Coletiva" significa uma obra, tal como uma edição periódica, antologia ou enciclopédia, na qual a Obra em sua totalidade e de forma inalterada, em conjunto com um número de outras contribuições, constituindo obras independentes e separadas em si mesmas, são agregadas em um trabalho coletivo. Uma obra que constitua uma Obra Coletiva não será considerada Obra Derivada (conforme definido abaixo) para os propósitos desta licença.
2. "Obra derivada" significa uma obra baseada sobre a Obra ou sobre a Obra e outras obras pré-existentes, tal como uma tradução, arranjo musical, dramatização, romantização, versão de filme, gravação de som, reprodução de obra artística, resumo, condensação ou qualquer outra forma na qual a Obra possa ser refeita, transformada ou adaptada, com a exceção de que uma obra que constitua uma Obra Coletiva não será considerada Obra Derivada para fins desta licença.

100. "Licenciante" significa a pessoa física ou a jurídica que oferece a Obra sob os termos desta licença.

4. "Autor Original" significa a pessoa física ou jurídica que criou a Obra.
5. "Obra" significa a obra autoral, passível de proteção pelo direito autoral, oferecida sob os termos desta licença.
6. "Você" significa a pessoa física ou jurídica exercendo direitos sob esta Licença que não tenha previamente violado os termos desta Licença com relação à Obra, ou que tenha recebido permissão expressa do Licenciante para exercer direitos sob esta Licença apesar de uma violação prévia.

2. Direitos de Uso Legítimo. Nada nesta licença deve ser interpretado de modo a reduzir, limitar ou restringir quaisquer direitos relativos ao uso legítimo, ou outras limitações sobre os direitos exclusivos do titular de direitos autorais sob a legislação autoral ou quaisquer outras leis aplicáveis.

3. Concessão da Licença e Restrições. O Licenciante concede a Você uma licença de abrangência mundial, sem royalties, não-exclusiva, perpétua (pela duração do direito autoral aplicável), sujeita aos termos e condições desta Licença, para exercer os direitos sobre a Obra definidos abaixo:

1. Re-criação. Você pode criar e reproduzir Obras Derivadas, desde que:

1. A(s) Obra(s) Derivada(s) consistam na utilização de boa-fé parcial da Obra ou sua recombinação, através do emprego de técnicas como "sampleamento", "mesclagem", "colagem", ou qualquer outra técnica artística similar, conhecida agora ou concebida posteriormente, que transforme significativamente o original, conforme seja apropriado ao meio, mídia, gênero e nicho de mercado; e
2. As Obras Derivadas feitas por Você devem fazer uso apenas parcial da Obra original ou, caso Você decida utilizar a obra como um todo, esta utilização deve ser de boa-fé, e Você deve utilizar estas porções como uma parte não substancial da(s) sua(s) Obra(s) Derivada(s) ou transformá-la em algo significativamente diferente da Obra original. No caso de uma Obra musical e/ou de uma gravação de áudio, a mera sincronização ("synching") da Obra com uma imagem em movimento ou não, não deverá ser considerada transformação da Obra em algo significativamente diferente.
   2. Você pode distribuir cópias ou gravações de Obras Derivadas, exibir publicamente, executar publicamente e executar publicamente por meio de uma transmissão digital de áudio Obras Derivadas;
   100. Proibição de Propaganda. Ficam excluídos dos direitos acima todo e qualquer direito quanto usos promocionais ou para propaganda, exceto com respeito à promoção e propaganda da(s) Obra(s) Derivativa(s) que forem criadas por Você a partir da Obra, ou a respeito de Você como criador desta(s) Obra(s) Derivada(s).
   4. Atribuição e Dever de Informação.. Se você distribuir, exibir publicamente, executar publicamente, ou executar publicamente por meios digitais Obra(s) Derivada(s), Você deve manter intactas todas as informações relativas a direitos autorais sobre a Obra e atribuir ao Autor Original crédito razoável em relação ao meio ou mídia que Você está utilizando, através da veiculação do nome (ou pseudônimo, se for o caso) do Autor Original, se fornecido; na medida do razoável, Você deve fornecer o Identificador Uniformizado de Recursos (URI) que o Licenciante especificar para estar associado à Obra, se houver, exceto se o URI não se referir ao aviso de direitos autorais ou à informação sobre o regime de licenciamento da Obra; e Você deve fornecer crédito identificando o uso da Obra na Obra Derivada (exemplo: "Reconstrução da Obra do Autor Original", ou "Inclusão de parte da Obra do Autor original em uma colagem"). Tal crédito pode ser implementado de qualquer forma razoável; entretanto, desde que no mínimo este crédito apareça onde qualquer outro crédito comparável de autoria aparece e de modo ao menos tão proeminente quanto este outro crédito de autoria comparável.

Você deve incluir uma cópia desta licença, ou do Identificador Uniformizado de Recursos (Uniform Resource Identifier) para esta licença, com cada cópia ou gravação de cada Obra Derivada que Você distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou executar publicamente por meios digitais. Você não poderá oferecer ou impor quaisquer termos sobre a Obra que alterem ou restrinjam os termos desta Licença ou o exercício dos direitos aqui concedidos aos destinatários. Você não poderá sub-licenciar a Obra. Você deve manter intactas todas as informações que se refiram a esta Licença e à exclusão de garantias. Em havendo notificação de qualquer Licenciante, Você deve, na medida do possível, remover da Obra Derivada qualquer referência a este Licenciante ou ao Autor Original, conforme solicitado.

Os direitos acima podem ser exercidos em todas as mídias e formatos, independente de serem conhecidos agora ou concebidos posteriormente. Os direitos acima incluem o direito de fazer modificações que forem tecnicamente necessárias para exercer os direitos em outras mídias, meios e formatos. Todos os direitos não concedidos expressamente pelo Licenciante ficam aqui reservados.

4. Exoneração

EXCETO QUANDO ESPECIFICADO DE OUTRA FORMA SEPARADAMENTE E POR ESCRITO PELAS PARTES, O LICENCIANTE OFERECE A OBRA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" (AS IS) E NÃO PRESTA QUAISQUER GARANTIAS OU DECLARAÇÕES, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS SOBRE A TITULARIDADE DA OBRA, ADEQUAÇÃO PARA QUAISQUER PROPÓSITOS, NÃO-VIOLAÇÃO DE DIREITOS, OU INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DEFEITOS LATENTES, ACURACIDADE, PRESENÇA OU AUSÊNCIA DE ERROS, SEJAM ELES APARENTES OU OCULTOS.

5. Limitação de Responsabilidade.

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O LICENCIANTE SERÁ RESPONSÁVEL PARA COM VOCÊ POR DANOS INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES ORIGINADOS DESTA LICENÇA OU DO USO DA OBRA, MESMO QUE O LICENCIANTE TENHA SIDO AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

6. Terminação

1. Esta Licença e os direitos aqui concedidos terminarão automaticamente no caso de qualquer violação dos termos desta Licença por Você. Pessoas físicas ou jurídicas que tenham recebido Obras Derivadas de Você sob esta Licença, entretanto, não terão suas licenças terminadas desde que tais pessoas físicas ou jurídicas permaneçam em total cumprimento com essas licenças. As Seções 1, 2, 4, 5, 6 e 7 subsistirão a qualquer terminação desta Licença.
2. Sujeito aos termos e condições dispostos acima, a licença aqui concedida é perpétua (pela duração do direito autoral aplicável à Obra). Não obstante o disposto acima, o Licenciante reserva o direito de difundir a Obra sob termos diferentes de licença ou de cessar a distribuição da Obra a qualquer momento; desde que, no entanto, quaisquer destas ações não sirvam como meio de retratação desta Licença (ou de qualquer outra licença que tenha sido concedida sob os termos desta Licença) e esta Licença continuará válida e eficaz a não ser que seja terminada de acordo com o disposto acima.

7. Outras Disposições

1. Cada vez que Você distribuir ou executar publicamente por meios digitais uma Obra Derivada, o Licenciante oferece ao destinatário uma licença à Obra original nos mesmos termos e condições que foram concedidos a Você sob esta Licença.
2. Se qualquer disposição desta Licença for tida como inválida ou não-executável sob a lei aplicável, isto não afetará a validade ou a possibilidade de execução do restante dos termos desta Licença e, sem a necessidade de qualquer ação adicional das partes deste acordo, tal disposição será reformada na mínima extensão necessária para tal disposição tornar-se válida e executável.

100. Nenhum termo ou disposição desta Licença será considerado renunciado e nenhuma violação será considerada consentida, a não ser que tal renúncia ou consentimento seja feito por escrito e assinado pela parte que será afetada por tal renúncia ou consentimento.

4. Esta Licença representa o acordo integral entre as partes com respeito à Obra aqui licenciada. Não há entendimentos, acordos ou declarações relativas à Obra que não estejam especificadas aqui. O Licenciante não será obrigado por nenhuma disposição adicional que possa aparecer em quaisquer comunicações provenientes de Você. Esta Licença não pode ser modificada sem o mútuo acordo, por escrito, entre o Licenciante e Você.